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Monthly Archives: dezembro 2011

COMUNICADO III – Posicionamento da Comissão de Estudo e Trabalho do Caso JBS

Posicionamento do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável
HistóricoEm reunião realizada no dia 26 de outubro de 2011 foi instaurada uma Comissão de Estudo e Trabalho com escopo de realizar avaliação técnica que auxilie os associados no tocante a gestão de sustentabilidade, tendo como base o caso envolvendo o associado JBS e o Ministério Público Federal em função do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 11/05/2011.

Na data de 07 de novembro de 2011, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Estudo composta por representantes dos setores membros do GTPS, sendo eles: Daniela Mariuzzo, Rabobank; Aline Carrara, WWF; José Lemos, Famasul; Fernando Sampaio, Abiec e André Amado Aguiar, secretário executivo do GTPS, estando ausente a integrante Camila Valverde, Wal Mart. A reunião foi acompanhada pelo advogado do GTPS Dr. Francisco Roberto da Silva Jr.
Cronograma Previsto

Após a reunião do dia 07/11/2011, ficou estabelecido o seguinte cronograma:

  • De 14/11 a 18/ 11: Nova reunião de estudos e atualização da reunião prevista para dia 11 de novembro de 2011; Designação de data e contato com JBS S/A para agendamento da visita técnica.
  • De 21/11 a 02/12: Visita técnica à JBS S/A a ser confirmada.
  • De 05/12 a 9/12: Reunião da comissão para elaboração de parecer final.

Informamos que o cumprimento de tal cronograma não foi possível, considerando vários fatores, mas principalmente o Seminário Interno e a Assembléia Extraordinária que aconteceram no mesmo período e os compromissos individuais de cada membro no mês de Dezembro.
Portanto, vimos através deste Comunicado Número 3 informar que:

  • a nova data da visita ao JBS está prevista para 20/12/2011
  • após esta visita, será realizada nova reunião da comissão em Janeiro de 2012, com data a ser definida. Sugestão 10/01/12.

Da reunião do dia 11/11/11, em Brasília

Houve uma reunião em Brasília na data de 11/11/11 entre os atores envolvidos no relatório publicado (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, ABIEC, JBS e Imazon), na qual esta comissão pediu para participar, mas não foi possível.

Portanto, segue breve relato de Fernando Sampaio, da ABIEC que esteve presente:
“Na sexta 11/11, estive reunido junto com o presidente da Abiec, Antonio Camardelli, representantes da JBS, Imazon e os procuradores do MPF do Pará, Amazonas, Rondônia, Acre e Mato Grosso na Procuradoria Geral da Republica em Brasília.

Durante a manhã, a empresa JBS fez uma explanação sobre os requisitos a cumprir nos compromissos assinados com o MPF, mostrando o avanço em seu programa de monitoramento, o número de fornecedores excluídos por não cumprirem os requisitos e as dificuldades de obtenção de informações junto aos órgãos públicos, especialmente, IBAMA, FUNAI e Incra.

Dos casos apresentados pelo MPF do Mato Grosso na notificação que fez à empresa, a JBS respondeu a cada um devidamente, apontando inclusive várias inconsistências nas informações apresentadas pelo MPF. Alguns dos fornecedores apontados sequer fazem parte do banco de fornecedores da empresa.

A ABIEC fez uma apresentação mostrando que apenas os grandes frigoríficos estão cumprindo exigências sócio ambientais em suas compras, e acabam sendo punidos comercialmente pois o fornecedor excluído acaba encontrando outros canais de comercialização. Ressaltou a importância de unificar os critérios e prazos e de se estender esses critérios a outros atores da cadeia. Também solicitou ao MPF que fosse o elemento articulador entre os órgãos públicos para facilitar o acesso à informações necessárias para o cumprimento dos compromissos pelas empresas.

O MPF por sua vez ressaltou que o programa dos Municípios Verdes poderia resolver muitos dos problemas da indústria na originação de animais e pediu apoio formal da indústria ao programa, o que foi imediatamente aprovado pela ABIEC.

O Imazon apresentou dados sobre desmatamento no Pará e no Mato Grosso, que comprovariam a tese do MPF de que o CAR é um instrumento efetivo para se diminuir o desmatamento.

Durante a tarde, o Grupo dos procuradores se reuniu sem o setor privado para discutir estratégias baseadas nos elementos apresentados pela indústria. “
Conclusão

Pretendemos realizar a visita na JBS em 20/12/11 e uma nova reunião desta comissão co data prevista para 10/01/12, para que possamos concluir os resultados desta comissão e posicionar o GTPS a respeito.

Fonte: GTPS

Código de Conduta para Membros do GTPS

Preâmbulo

A Associação GTPS constitui uma iniciativa aberta e voluntária composta de diferentes atores da cadeia de produção pecuária bovina e tem como objetivo melhorar a sustentabilidade social, ambiental e econômica no setor.

O GTPS representa uma iniciativa baseada no mercado e aberta a todas as partes que apóiam a produção, aquisição e financiamento de produtos e sub-produtos da pecuária bovina responsável.

Com base neste compromisso, o GTPS decidiu desenvolver:

• Princípios e critérios para a produção pecuária sustentável e um mecanismo de verificação de conformidade com estes princípios e critérios através de indicadores para os setores da cadeia produtiva.

• Mecanismos para a promoção da responsabilidade compartilhada entre os atores da cadeia de valor da pecuária bovina.

Este Código de Conduta para membros do GTPS constitui um mecanismo para a promoção da responsabilidade compartilhada ao longo de toda a cadeia de valor da pecuária bovina.

É essencial para a integridade, credibilidade e o progresso contínuo do GTPS que cada membro apóie e contribua para o financiamento, produção, implantação de Princípios e Critérios, aquisição e uso de produtos oriundos da pecuária sustentável.

Todos os Membros devem agir de boa fé em prol deste objetivo e se comprometer em aderir a este Código de Conduta.

Este Código se aplica a todos os Associados do GTPS em suas atividades no setor da Pecuária Bovina e de seus derivados.

1 Compromisso

1.1 As organizações associadas manifestarão sua adesão como membro do GTPS, bem como aos objetivos, estatutos, Princípios e Critérios, sistema de gestão dos Indicadores e processo de implantação do GTPS, mediante seu apoio esclarecido e explícito.

1.2 A adesão ao quadro de membros do GTPS deve ser confirmada por um representante da organização membro. No caso de membros individuais, a própria pessoa física deve confirmar sua adesão ao quadro de membros do GTPS.

1.3 O membros se comprometem a aplicar, implementar e gerir conhecimentos, técnicas e práticas que garantam a promoção da pecuária sustentável oriundas das discussões do GTPS.

2 Transparência

2.1 Os membros devem fornecer relatórios anuais sobre seus esforços para apoiar o GTPS e promover a pecuária sustentável.

2.2 Os membros se comprometerão a manter um engajamento aberto e transparente com as partes interessadas e se empenharão ativamente a resolver controvérsias, com a devida consideração das informações comerciais sensíveis e/ou confidenciais.

3 Implantação e Apoio

3.1 Todos os membros estão comprometidos com o princípio de melhoria contínua na cadeia de valor da pecuária bovina. Os membros se empenharão na implementação dos Princípios e Critérios na melhoria dos indicadores de pecuária sustentável.

3.2 Os membros do GTPS compartilham a responsabilidade de arrecadar fundos para apoiar o fortalecimento de capacidades e promover os mecanismos financeiros necessários para a implantação e manutenção da produção pecuária sustentável.

3.3 Os membros têm a responsabilidade de assegurar que o compromisso assumido de atender os objetivos do GTPS seja sustentado com recursos adequados dentro de sua organização.

3.4 O pessoal relevante dentro das organizações associadas receberá as informações necessárias para atender os objetivos do GTPS no desempenho de seu trabalho.

3.5 Membros compartilharão com outros membros suas experiências no desenho e na implantação de atividades de apoio à produção pecuária sustentável.

3.6 Os membros se empenharão para que o mercado de produtos da produção pecuária sustentável funcione bem, com mecanismos claros de formação de preços, a fim de garantir a transparência adequada para produtores e membros do GTPS.

3.7 Os membros cumprirão rigorosamente com as regras antitruste do GTPS (a serem desenvolvidas) e não praticarão quaisquer condutas que possam ser interpretadas como prática anti-concorrencial.

4 Promoção e declarações

4.1 Os membros não farão quaisquer declarações, afirmações ou divulgações enganosas ou sem fundamento técnico legal sobre a produção, aquisição ou utilização de produtos da pecuária sustentável.

5 Violações deste Código

5.1 No caso de quaisquer disputas entre membros, com relação à aplicação deste código de conduta, os mesmos são encorajados a resolver as controvérsias direta e oportunamente com as organizações associadas ou através de um Comitê Conciliador específico caso a caso a ser criado no GTPS.

5.2 Antes de iniciar um processo judicial, quando houver alegações não resolvidas acerca de violações deste Código, os membros deverão solicitar ao Conselho a formação do Comitê Conciliador.

6 Assuntos diversos

6.1 Qualquer assunto não previsto por esse código de conduta será analisado pelo conselho diretor do GTPS

6.2 Este código será revisado na Assembléia Geral a cada dois anos ou quando necessário, por determinação do Conselho Diretor.

Fonte: Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável


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